O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a questão sobre a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS …
STJ decide que cabe ao STF analisar inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ISS
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Exclusão do ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017
Conforme novo entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exclusão do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base…
CARF possibilita a dedução da COFINS de descontos concedidos a devedores
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aceitou a possibilidade de abater, no cálculo da Cofins, os montantes correspondentes …
Congresso derruba vetos sobre regime tributário no setor petroquímico
Na última quinta-feira, dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou os dispositivos que vetaram diversos pontos da Lei 14.374/2022,…
Justiça retira PIS e COFINS do cálculo das próprias contribuições
Um grupo de atacadistas do comércio de motocicletas, no estado do Espírito Santo, por meio de decisão em sede de liminar, nos autos do pr…