A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária (PEC 45/19). O texto prevê a extinção do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS…
Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados
Mês: julho 2023
Crédito de PIS e Cofins sobre material de embalagem é permitido pelo Carf
Em nova decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre compra d…
Tributação sobre valores pagos a corretores autônomos é afastada pelo Carf
Em decisão unânime, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os valore…
Ações que envolvem modulação de tese do terço constitucional são suspensas pelo Supremo
Após determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os processos relacionados à possível modulaç…