O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto no sentido de que a cobrança do diferencial de alíquota do…
O Senado deve votar nos próximos dias o projeto responsável por reabrir o programa de repatriação de recursos. A expectativa é de que a…
Nesta semana, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divulgou uma nova decisão na qual isenta de Imposto sobre Produtos Indus…
Conforme o posicionamento da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Imposto sobre Circulação de Mercadori…
Nesta última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o entendimento de solução de consulta a respeito da necessidade de com…
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade das leis do estado do Rio Grande do Sul, responsáve…
Conforme novo entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), empresas do setor de bebidas optante pelo regime especial …
A Secretaria Executiva de Economia está preparando para a assinatura ministerial o decreto responsável por regulamentar o encontro de cont…
Em nova decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi determinado que o contribuinte tem direito a deduzir o Imposto d…
De acordo com nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os benefícios fiscais de ICMS obtidos por uma empresa são equipa…