Mês: julho 2021

A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receit…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo Ruas, que atua no transporte urbano em São Paulo, fecharam um grande acordo para …

Os integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se reunirão no dia 6 de agosto para a análise e a votação de propos…

O IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais.

De fato, nos termos do artigo 57 da Lei nº 4.502/1964 (Lei do I…

É inconstitucional a concessão unilateral pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem anterior convênio interestadual que a autorize, de be…

As empresas precisarão ficar atentas a uma série de mudanças nas regras da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), caso a se…

A chamada “tese do século” pode ter gerado R$ 358 bilhões em créditos fiscais para as empresas, segundo aponta, em estudo inédito, o…

Por constatar que a legislação reconhece expressamente o caráter previdenciário dos planos Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL), a 2…

Não é possível subtrair depreciação acumulada do custo de bens vendidos por empresas optantes do regime de lucro presumido. Esse entend…

O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, não se equipara, especialmente…