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22 de julho de 2021

CARF SE REÚNE EM AGOSTO PARA ANALISAR PROPOSTAS DE SÚMULAS

Os integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se reunirão no dia 6 de agosto para a análise e a votação de propostas de súmulas. Será a primeira reunião do Pleno, que reúne os integrantes da Câmara Superior do conselho, após a interrupção dos julgamentos presenciais por conta da pandemia. Ao todo serão analisadas 45 propostas, a maioria para definir novos enunciados e cujo teor, de acordo com tributaristas, pode ser desfavorável aos contribuintes.

A convocação foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (5/7), por meio da Portaria Carf/ME 7.974. De acordo com a norma, a sessão extraordinária do Pleno e das turmas está marcada para 9h30, por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do tribunal. Ainda está na pauta a análise de dois recursos extraordinários que tratam de restituição ou compensação de valores recolhidos indevidamente a título de contribuição ao Fundo de Investimento Social (Finsocial).

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