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23 de julho de 2021

UNIÃO FECHA ACORDOS PARA RECEBER R$ 100 BILHÕES EM DÍVIDAS FISCAIS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo Ruas, que atua no transporte urbano em São Paulo, fecharam um grande acordo para o pagamento de dívidas tributárias. São R$ 3,12 bilhões envolvidos, o maior valor já negociado. Foram concedidos descontos de cerca de 50% em juros e multas e o grupo se comprometeu em pagar toda a quantia devida em até 145 meses.

Esses acordos para o pagamento das dívidas tornaram-se possíveis há pouco mais de um ano, com a edição da Lei nº 13.988, de 2020, que instituiu a chamada “transação tributária”. O Fisco, desde então, tem permissão para sentar à mesa e negociar com o contribuinte.

De lá para cá foram celebrados 343 mil acordos. São mais de R$ 100 bilhões envolvidos nessas negociações. Esse montante é maior que o registrado em qualquer parcelamento do tipo Refis. O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de 2017, que gerou o maior volume de negociações, por exemplo, envolveu R$ 82,5 bilhões.

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