Em decisão do
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Na segunda-feira passada, dia 11, a União se manifestou a respeito do acordo de conciliação dos Estados sobre o
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O ICMS é um termo frequentemente presente em nossos conteúdos, sejam eles para o blog ou até mesmo para as redes sociais. Quem acompanha … O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar em r… Por um placar de 11 a 0, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela inconstitucionalidade do Imposto sobre Circulação de M… Na noite da última quinta-feira, 23, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o
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Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tof… Na última quinta-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a ampliação do prazo para que os Governo…União recusa pontos de conciliação apresentados pelos Estados sobre o ICMS dos combustíveis
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Projeto de Lei 18/2022 é aprovado no Senado
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