O julgamento a respeito da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS foi suspenso após pedido de vista por parte do ministro Gi…
Ministro Gilmar Mendes pede vista em julgamento que discute Difal do ICMS
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Ministro do STF vota para que cobrança do Difal do ICMS ocorra respeitando o princípio da anterioridade nonagesimal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto no sentido de que a cobrança do diferencial de alíquota do…
Leis que definem ICMS-ST para atacadistas no Rio Grande do Sul são validadas pelo STF
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade das leis do estado do Rio Grande do Sul, responsáve…
Imposto de Renda e CSLL não devem incidir sobre benefício fiscal de ICMS
De acordo com nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os benefícios fiscais de ICMS obtidos por uma empresa são equipa…
Alíquota majorada de ICMS sobre energia e comunicação é anulada pelo STF em mais 3 Estados
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional as normas que instituíram alíquota majorada de Imposto sobre Circula…
Estados e União avançam em acordo sobre ICMS dos combustíveis
No último dia 16 de setembro, representantes dos Estados e da União se reuniram no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutirem novas pr…
Tribunal de Justiça determina que ICMS deve incidir sobre energia elétrica consumida
De acordo com novo entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a cobrança de Imposto sobre Circu…
Ministros do STJ decidem que contribuinte pode se creditar do ICMS em substituição tributária para frente
Em decisão unânime dos ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado provimento ao recurso anteriormente movid…
Presidente Bolsonaro promulga regras de compensação aos Estados por perdas na arrecadação sobre ICMS dos combustíveis
Na última semana, o Presidente Jair Bolsonaro ordenou a promulgação de novas regras visando compensar possíveis perdas na arrecadação …
Produtos médicos sem isenção de ICMS prevista no convênio podem receber benefício, segundo TIT-SP
De acordo com nova decisão do Tribunal de Impostos e…