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STF volta a julgar caráter confiscatório de multa isolada

Posted on 12/05/2025 by marketing

Nesta semana, está pautada no Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de recurso que discute se a multa isolada superior a 20% por descum…

Posted on 08/05/2025 by marketing

Na última terça-feira, dia 6 de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo Federal deve enviar uma medida provis…

Posted on 07/05/2025 by marketing

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu a sessão de julgamento que estava sendo realizada pela 1ª Turma da Câmara …

Posted on 05/05/2025 by marketing

Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) optaram, de forma unânime, pela suspensão do julgamento de um caso envo…

O presidente da Câmara dos Deputados assinou o ato de convocação para instalação da Comissão Especial, que será responsável por disc…

Conforme decisão proferida por uma juíza da 2ª Vara Federal de Florianópolis, os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados n…

Uma notícia extraordinária para o setor empresarial brasileiro, em especial para supermercados e concessionárias: a Justiça Federal reaf…

Posted on 24/04/2025 by marketing

O Governo Federal, por meio do Serpro, anunciou para o segundo semestre de 2025 o lançamento do Portal da Reforma Tributária, plataforma d…

Conforme entendimento de tributaristas e empresas, todas as cobranças de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) feitas pel…

Posted on 17/04/2025 by marketing

Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça afastaram a multa por atraso na entrega de Declaração de Informações so…