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Edital de transação sobre subvenções é prorrogado

Posted on 10/07/2024 by marketing

A Receita Federal prorrogou o prazo do Edital 4/2024, que trata da transação por adesão em casos de contencioso tributário de significat…

Posted on 09/07/2024 by marketing

A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), conforme estipulado no parágrafo 2º do artigo 156 da Constitui…

Posted on 08/07/2024 by marketing

O Projeto de Lei 2056/24 visa reduzir a zero a…

Posted on 04/07/2024 by marketing

Os deputados do grupo de trabalho (GT) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), …

Posted on 03/07/2024 by marketing

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, pela reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Refis por suposta…

Posted on 01/07/2024 by marketing

Será revogado o artigo da IN 267/02 que impede em…