fevereiro 2024

Cobrança de ISS com base em pauta fiscal apenas pode ser aplicada se comprovada má-fé de contribuinte

Posted on 29/02/2024 by marketing

Conforme entendimento fixado pelo juiz Claudio Campos da Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campinas (SP), o cálculo de ISS com base…

Posted on 28/02/2024 by marketing

A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu a imposição de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) …

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) formou maioria para afastar a qualificação da multa aplicada contra um contribuinte e…

Posted on 22/02/2024 by marketing

Em nova decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) optou pelo afastamento da autuação fiscal recebida por amortização …

Posted on 21/02/2024 by marketing

A admissão da dívida por parte do contribuinte que participa do Refis (programa de regularização de dívidas) não impede a possibilidad…

Posted on 19/02/2024 by marketing

Posted on 15/02/2024 by marketing

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a dois recursos movidos por uma rede de hospitalar em processos administ…

Posted on 14/02/2024 by marketing

Como já julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, está afastada a competência da Justiça do Trabalho para julga…

A Câmara dos Deputados está analisando um novo Projeto de Lei responsável por propor o abatimento de anuidades pagas a conselhos profissi…

Posted on 08/02/2024 by marketing

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu, na pauta da 1ª Seção de 22 de fevereiro, os recursos que discutem a inclusão das Tarifas …