Com base em uma tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza Carolina Malta, da 36ª Vara Federal de Pernambuco, declarou c…
Baseada em tese do STF, juíza extingue pena por crime tributário
Mês: outubro 2023
Bens de informática e telecomunicação têm alíquotas zeradas de Imposto de Importação
No último dia 25 de setembro, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior anunciou a redução a zero por cento das al…
Justiça Federal decide que compensação de créditos tributários não tem limite temporal
A Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, aplicou o entendimento de que não há limite temporal no processo de compensa…