Mês: novembro 2021

Foi sancionado na quarta-feira (27/10) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga por …

A 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou pedido para obtenção de créditos e PIS e C…

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o contribuinte, um shopping center, não p…

O aumento da carga tributária sobre as Big Techs, como são chamadas as grandes empresas de tecnologia – como Amazon, Facebook e Google -…

Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que a comissão de c…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (27/10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5625, em que…

Por constatar que a entidade filantrópica preenchia as exigências legais para a concessão do benefício, a 2ª Turma do Tribunal Regional…

A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre tributação de software, que ainda não segue o entendimento do Supremo Tri…