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5 de novembro de 2021

CARF NEGA CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE PROPAGANDA PARA NETFLIX

A 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou pedido para obtenção de créditos e PIS e Cofins sobre gastos com propaganda da Netflix. As informações são do jornal Valor Econômico.

O juízo não considerou que os pedidos das duas companhias poderiam se enquadrar no entendimento firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que, em 2018, definiu que todos os bens essenciais e relevantes, em qualquer fase de produção, poderiam ser considerados insumos e gerar créditos de PIS e Cofins.

No pedido, a Netflix sustentou que, por ser um negócio novo, os gastos com propaganda são essenciais e devem gerar o direito a créditos de PIS e Cofins. O voto vencedor foi do conselheiro Walker Araújo, representante dos contribuintes. Para o julgador, as despesas só se qualificariam como insumos caso a atividade-fim da empresa fosse publicidade.

“Só contribuintes que prestam serviços ligados a marketing e publicidade poderão aproveitar créditos de PIS e Cofins”, pontuou. O placar do julgamento que negou o pedido da Netflix foi de 7 a 1.


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2021-out-28/carf-nega-creditos-pis-cofins-propaganda-netflix

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