Ano: 2020

Depois da instituição do Inova Simples (Lei Complementar nº 155/2019) e da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica (Lei Federal …

A chamada emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/2016) incluiu na Constituição (artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionai…

O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínim…

Produtos começariam a ser tributados a alíquotas que podem chegar a 18%, a partir de 1º de janeiro. Uma empresa obteve liminar na Justiç…

STF declarou constitucional dispositivo que concede incentivos fiscais a empresas que investem em inovação. O Supremo Tribunal Federal (ST…

Sete processos tributários foram incluídos na pauta do STF para o 1º semestre de 2021 O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia …

A imunidade tributária vem estabelecida na Constituição e na legislação ordinária. Havendo demonstração documental de atendimento ao…

Por entender que os serviços prestados pela clínica MHR Psicólogos Associados são de natureza pessoal, não empresarial, a 4ª Câmara C…

Os custos dos serviços de locação de espaço físico para armazenamento de equipamentos de comunicação devem ser incluídos na base de …

A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na quarta-feira, dia 9 de dezembro, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009…