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21 de dezembro de 2020

STF RETOMA EM FEVEREIRO CASOS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Sete processos tributários foram incluídos na pauta do STF para o 1º semestre de 2021 O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de fevereiro de 2021 o julgamento de dois relevantes temas tributários que foram iniciados em 2020: a tributação de softwares e a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS em operações interestaduais. A confirmação consta na pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2021, divulgada na quinta- feira (17/12). Não entraram na relação, por outro lado, os tão esperados embargos de declaração no recurso que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PÌS e da Cofins.


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