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22 de dezembro de 2020

LIMINAR MANTÉM BENEFÍCIOS PARA PRODUTOS MÉDICOS

Produtos começariam a ser tributados a alíquotas que podem chegar a 18%, a partir de 1º de janeiro. Uma empresa obteve liminar na Justiça Estadual de São Paulo para manter isenção de ICMS sobre produtos médicos. É a primeira decisão que se tem notícia depois de o governo paulista ter revogado em meados de outubro, por meio de decretos, isenções e benefícios tributários. Esses produtos começariam a ser tributados a alíquotas que podem ir a até 18%, a partir de 1º de janeiro.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/12/16/liminar-mantem-beneficios-para-produtos-medicos.ghtml

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