A prefeitura de Porto Alegre deu início à uma operação para regularizar dívidas de contribuintes referentes a impostos, como IPTU, ISS,…
Porto Alegre: Prefeitura inicia operação para regularizar dívidas de contribuintes
Ano: 2019
TRF3 consolida entendimento de que ICMS a ser excluído da base do PIS/COFINS é o NF
O TRF3 formou sólida jurisprudência no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o da nota fiscal. E…
Juízes transformam dívidas de R$ 1,7 bilhão da Dolly em créditos de R$ 200 milhões
Os juízes Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, e Carlos Loverra, da 1ª Vara Federal em São Bernardo do Campo (SP),…
STJ tranca ação penal por falta de emissão de nota fiscal de R$ 64
Considerando o valor ínfimo da nota fiscal, de R$ 64, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificânci…
Taxa sobre fiscalização de energia elétrica do RJ é inconstitucional, diz TJ
Por entender que ela é excessivamente onerosa ao contribuinte, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidad…
Toffoli compara a exclusão do PIS-COFINS de suas bases à exclusão do ICMS da base dessas contribuições
No dia 07.11 foi publicada a decisão que reconheceu a repercussão geral da tese que trata da exclusão do PIS e da Cofins das suas própri…
STJ admite crédito de PIS E COFINS sobre ICMS-ST
Em um julgamento importantíssimo a Primeira Turma do STJ decidiu que o substituído tributário tem direito à fruição de crédito de P…
Estados podem instituir isenção de tributos para cooperativas, define STF
Estados podem instituir isenção de tributos estaduais para operações entre cooperativas. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por un…
Restaurante consegue liminar contra ICMS diferido sobre pescados
Por vislumbrar violação ao princípio da razoabilidade, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, c…
Secretários estaduais planejam apresentar projeto para modificar lei do ICMS
A legislação do ICMS poderá sofrer alterações em breve. Isso porque os secretários estaduais de Fazenda estudam apresentar, em dezembr…