O alcance do conceito de insumo que será utilizado pelas empresas sujeitas ao regime não cumulativo de PIS…
A repercussão da decisão do STJ sobre o novo conceito de insumo no PIS/COFINS

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As empresas que tenham valores a receber acima de R$ 100 mil, vencidos há mais de um ano, só poderão ver …
A Receita Federal confirmou que empresas com dívidas tributárias federais não garantidas poderão continu…
A decisão de proibir a compensação de tributos com precatório alimentar, tomada pelo ministro Benedito G…
Segundo sua definição econômica, “insumo” é todo bem ou serviço que é utilizado para fabricação de outro produt…
Novas formas de recuperar tributos e reduzir impostos costumam ser assuntos de grande interesse para…
A Instrução Normativa RFB nº 1.779/2017 (
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Foram publicadas Instruções Normativas que tratam da entrega de documentos digitais para juntada a process… A Receita alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010 (
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Prorrogação do prazo para SPED/e-Financeira
Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital
Receita altera relação dos países com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados