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9 de março de 2018

Como sua empresa pode recuperar tributos com a nova decisão do ICMS-ST

Novas formas de recuperar tributos e reduzir impostos costumam ser assuntos de grande interesse para empresas dos mais diversos setores.

Afinal, em um mundo competitivo, cortar gastos é fundamental para a sobrevivência no mercado.

Com a nova decisão do STF sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária (ICMS-ST), surgiu uma ótima oportunidade para as empresas recuperarem o que foi pago indevidamente.

Se a sua empresa vendeu um produto por um valor menor do que a base de cálculo presumida do ICMS-ST, você pode reaver essa diferença.

Mas afinal, como funciona a substituição tributária? O que mudou com a nova decisão? Qualquer empresa pode recuperar esse imposto?

Substituição Tributária: uma arma contra a sonegação

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) normalmente é recolhido em cada etapa de revenda de um produto, desde sua fabricação em uma indústria até a venda ao consumidor final feita por um pequeno varejista.

Porém, é muito difícil fiscalizar se todos os pequenos varejistas realmente estão cumprindo suas obrigações fiscais ou estão sonegando o ICMS.

Pensando em mitigar a sonegação, o Governo criou o sistema de Substituição Tributária, que obriga a indústria a recolher todo o ICMS que seria pago ao longo da cadeia de revendas.

Assim, a indústria é o contribuinte substituto e as redes atacadistas e varejistas que vêm a seguir se tornam contribuintes substituídos.

A O&C em parceria com a Bookeepers oferece o serviço de recuperação do ICMS-Substituição Tributária e pode ajudar sua empresa a recuperar impostos pagos indevidamente.

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O que mudou com a nova lei do ICMS-ST?

O ICMS-ST é cobrado de uma empresa em cima do valor presumido da venda de um produto, mas não necessariamente esse valor foi o valor real que o empresário cobrou dos seus clientes.

Com a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), agora é possível pedir o ressarcimento dessa diferença. Ao contratar o serviço de Recuperação do ICMS-ST, a empresa vai recuperar o que foi recolhido indevidamente ao fisco.

Importante: a medida vale apenas para empresas tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.

Exemplo:

Vamos supor que a fábrica vende um veículo por R$ 40.000,00 e retém o ICMS-ST sobre R$ 50.000,00 (base de cálculo do ICMS-ST). A concessionária, por sua vez, vende o veículo por R$ 48.000,00. Nesse caso, o Estado deverá devolver o valor correspondente à aplicação da alíquota interna sobre os R$ 2.000,00, que é a diferença maior entre a base de cálculo e o preço de venda.

Diversos setores beneficiados

  • Minha empresa pode recuperar tributos?

A decisão do STF foi com Repercussão Geral e Modulação de Efeitos, isso significa que a decisão vale para todos os estados e quem não entrar com ação antes da decisão só poderá reaver essa diferença nas transações que acontecerem a partir da publicação da decisão e não a dos últimos 5 anos.

São vários os segmentos do mercado que podem recuperar o tributo:

  • Bebidas Alcóolicas, exceto cerveja e chope;
  • Medicamentos;
  • Perfumaria e Higiene Pessoal;
  • Produtos de Limpeza;
  • Autopeças;
  • Produtos de Papelaria;
  • Lâmpadas Elétricas, Pilhas e Baterias Novas;
  • Produtos Fonográficos;
  • Ração Animal tipo “pet”;
  • Produtos da Indústria Alimentícia;
  • Materiais de Construção, Ferramentas e Congêneres;
  • Instrumentos Musicais;
  • Materiais Elétricos;
  • Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos;

Se a sua empresa atua em um desses segmentos, conte com a O&C e a Bookeepers para recuperar o ICMS-ST pago indevidamente.

O planejamento tributário é uma ótima forma de cortar gastos e maximizar lucros.

Conheça nossos serviços e melhore o desempenho da sua empresa.

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