fbpx
15 de março de 2018

STJ: novo conceito de “insumos” amplia possibilidade de créditos de PIS e COFINS

Segundo sua definição econômica, “insumo” é todo bem ou serviço que é utilizado para fabricação de outro produto ou serviço. Para uma empresa produzir uma camisa, ela precisa comprar o tecido de algodão; para produzir um detergente, é necessário adquirir produtos químicos.

Esse assunto ganhou relevância no meio jurídico, pois quando as contribuições do PIS e COFINS foram instituídas, deixou-se claro a possibilidade de gerar desconto de créditos nos valores gastos com esses insumos.

 

O problema da definição

Tradicionalmente, matérias-primas, produtos intermediários e material para embalagens foram incorporados ao conceito de insumo. No entanto, surgiu o questionamento sobre quais itens além desses deveriam ou não ser considerados.

Uma parte do colegiado e das empresas passou a defender que seria considerado insumo todos os itens relevantes e essenciais para a produção do bem ou serviço em questão como energia elétrica, gastos com água e até equipamentos de proteção para funcionários.

O debate ganhou notoriedade, afinal, diversas empresas vislumbraram a possibilidade real de economizar em tributos caso essa nova visão mais ampliada fosse suportada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

O Recurso Especial 1.221.170

Depois de dois anos tramitando pelo STJ, finalmente o Recurso Especial 1.221.170 foi votado, obtendo decisão favorável ao contribuinte. O texto se alinhou ao discurso mais amplo sobre insumos, abarcando uma maior quantidade de itens em sua definição.

A partir de então, passou a ser considerado insumo todos os elementos que tenham relevância na despesa com a feitura do bem.

A lista é grande e inclui despesas com água, combustíveis, lubrificantes, veículos, exames de laboratório, equipamentos de proteção, material de limpeza, seguros, viagens, fretes, propaganda e etc.

Importante ressaltar que a ação no STJ foi efetuada pela empresa Anhambi Alimentos, do ramo de ração animal. A companhia vislumbrou a possibilidade de economizar com tributos com essa modificação e a aspiração acabou por se fazer valer.

Com esta decisão, os contribuintes podem vislumbrar novas possibilidades de economia tributária.

Pensando em nossos clientes, delineamos um produto robusto para assessorar as empresas na recuperação dos créditos de PIS e COFINS oriundos de insumos utilizados na atividade empresarial, mas que ainda não foram apropriados.

Entre em contato conosco e saiba todas as possibilidades de recuperação desse crédito.

woden

Outras Notícias