A Instrução Normativa RFB nº 1.757/2017 foi publicada no DOU de 13/11/2017 para estabelecer as regras a s…
DIRF 2018 – Regras aplicáveis para o ano-calendário 2017
Mês: dezembro 2017
Receita Federal disciplina ajustes sobre a adoção das normas internacionais de contabilidade
A Instrução Normativa RFB nº 1.753/2017 disciplinou a anulação de efeitos dos atos administrativos emit…
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – Receita Federal esclarece sobre a opção pelo Regime Especial de Tributação após o encerramento da incorporação
A Solução de Consulta Cosit n° 517/2017, publicada no DOU em 1/11/2017, esclarece que não existe previs…
e-Financeira – Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras
Os critérios a serem observados na prestação de informações relativas ao módulo de operações finance…
CPRB – TRF-3 defere tutela antecipada para afastar o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
Empresa de transporte e logística teve deferida tutela antecipada para afastar o ICMS da base de cálculo d…
IRPF – Instrução Normativa RFB nº 1.756/2017 – Normas Gerais de Tributação
Foi publicada no DOU de 06/11/2017 a IN RFB nº 1.756, de 31 de outubro de 2017, que altera dispositivos con…
eSocial – Cronograma de implantação
A Resolução CDES nº 1/2017 foi publicada no DOU de 30/11/2017 para alterar a Resolução CDES nº 2/2016,…
ITD/RJ – Lei nº 7.786/17
A partir de 01.01.2018, a isenção do ITD que abrangia a transmissão causa mortis de imóveis residenciais a pessoas físicas que a soma d…
ISS/RJ – Lei nº 6.264/17
Os débitos de ISS contraídos pelas empresas que prestam serviços mediante cessão de direito de uso de dados sísmicos não exclusivos ob…
ICMS/RJ – Decreto nº 46.149/17
As mercadorias recebidas do exterior para conserto, reparo ou restauração sob o Regime Aduaneiro de Exportação Temporária, deverão, a …