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Carf suspende caso e decide aguardar trânsito em julgado da decisão do STJ sobre prescrição intercorrente

Posted on 05/05/2025 by marketing

Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) optaram, de forma unânime, pela suspensão do julgamento de um caso envo…

O presidente da Câmara dos Deputados assinou o ato de convocação para instalação da Comissão Especial, que será responsável por disc…

Conforme decisão proferida por uma juíza da 2ª Vara Federal de Florianópolis, os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados n…

Uma notícia extraordinária para o setor empresarial brasileiro, em especial para supermercados e concessionárias: a Justiça Federal reaf…

Posted on 24/04/2025 by marketing

O Governo Federal, por meio do Serpro, anunciou para o segundo semestre de 2025 o lançamento do Portal da Reforma Tributária, plataforma d…

Conforme entendimento de tributaristas e empresas, todas as cobranças de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) feitas pel…

Posted on 17/04/2025 by marketing

Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça afastaram a multa por atraso na entrega de Declaração de Informações so…

Posted on 16/04/2025 by marketing

Uma recente decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis reacendeu um tema de grande relevância para empresas que recebem incentivos fisc…

Posted on 14/04/2025 by marketing

Por Moises Coimbra

Em relato, um contribuinte informou ter um cliente que utilizou o percentual de presunção do lucro presumido a maior…

Posted on 10/04/2025 by marketing

No último dia 8 de abril, o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal oficializou a homologação do Convênio nº 143/2024, res…