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Regulamentação da Reforma Tributária permite recolher tributos na hora da compra

A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 68/2024, um dos projetos de lei que regulamenta a reforma tributária. Neste caso, o texto estabelece …

Posted on 23/12/2024 by marketing

Na última terça-feira, dia 17 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/20…

Posted on 19/12/2024 by marketing

No último dia 18 de dezembro, a Câmara dos Deputados formou maioria para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, responsável p…

Posted on 19/12/2024 by marketing

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 391/24, responsável por submeter ao Congresso o acordo assinado…

Posted on 16/12/2024 by marketing

No último dia 12 de dezembro, o Senado Federal aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária. O documento estabelece regr…

Posted on 12/12/2024 by marketing

No último dia 4 de dezembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ajuizou uma ação diret…

Posted on 11/12/2024 by marketing

Uma nova decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passa a permitir a correção monetária de créditos da Cofins que …

Posted on 09/12/2024 by marketing

Na última quinta-feira, dia 5 de dezembro, o Plenário aprovou o requerimento de urgência para o projeto responsável por mudar as regras …

Posted on 05/12/2024 by marketing

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 4.414/24, responsável por garantir incentivos fiscais…

Posted on 04/12/2024 by marketing

Uma juíza da Vara das Fazendas Públicas de Turvânia (GO) fixou o entendimento de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)…