Mês: março 2022

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, afirmou na segunda-feira (21/3), durante a posse solene da …

A irretratabilidade da opção pelo regime de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) prevista na Lei 12.546…

O IPTU incide sobre a propriedade, portanto, o proprietário deve pagar o tributo independentemente de o imóvel estar sendo utilizado ou n�…

Como o recurso tem repercussão geral, a decisão vincula todo o Poder Judiciário. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram …

Entendimento foi de que não é preciso retificação do Dacon para aproveitar créditos auferidos em períodos anterioresOs conselheiros da…

Esse é o maior valor da série histórica iniciada em 2011. Número de processos, por outro lado, segue em ritmo de queda.

Como consequ�…

Até o caso chegar ao STJ, Unimed só havia conquistado uma diminuição dos valores.

Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribu…

Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) …

Por unanimidade de votos, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso especial da Faze…

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela aplicação do princípio da anterioridade anual à Lei Complementar 190/2022, que trat…