Mês: janeiro 2022

Decisão, que beneficia empresa de serviços de reboque e transporte, é uma exceção ao precedente do STF sobre o assunto.

O Tribunal d…

O sol tem brilhado na matriz elétrica de Minas Gerais e do Brasil. Desde 2012, quando foi lançada a Resolução 482 da Agência Nacional d…

A juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, declarou nula a instrução normativa da Receita Feder…

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de que os estados e o Distrito Federal perdoem dívidas tributárias …

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 25 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão às negociações do Programa …

Foi publicada no DOU de 15 de dezembro de 2021, a Instrução Normativa nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o modelo de Comprov…

A Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram na quarta-feira, 29 de dezembro, a Portaria Conjunta nº 102/2021, que…

Foi publicada no DOU de terça-feira (28/12), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria Conjunt…