Mês: janeiro 2022

Por meio da publicação da Portaria nº 14.814, do Ministério da Economia publicada no dia 22/12, no Diário Oficial da União, o CARF inc…

A opção pelo Simples Nacional, que irá ocorrer até o dia 31 de janeiro, pode ser feita por microempresas (ME) e empresas de pequeno port…

O município de São Paulo não atualizou a norma sobre ISS para incluir, especificamente, a cobrança dos serviços de monitoramento e rast…

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem negado, em decisões de mérito, a imunidade de ITBI para holdings patrimoniais e empresas …

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o entendimento de que não há incidência de cont…

Convênio publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza os Estados a cobrarem, desde o dia 1º, o diferencial …

Foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (29/12), a Portaria Conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil …

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf entendeu que não incide IPI sobre a distribuição de embalagens por estabelecimentos equ…

Foi publicada na sexta-feira (31/12) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.287, de 2021, que prorroga até 2026 a isenção do Imposto…

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.288, de 31 de dez…