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13 de janeiro de 2022

TJ-SP NEGA IMUNIDADE DE ITBI A EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem negado, em decisões de mérito, a imunidade de ITBI para holdings patrimoniais e empresas do setor imobiliário na transferência de imóveis por sócios para a composição de capital social. Dos 75 processos julgados sobre o tema em 2021, em 58 deles os desembargadores sequer citam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao benefício fiscal – ainda que o assunto tenha sido tratado de forma secundária, em 2020.


Saiba mais: https://www.ibet.com.br/tj-sp-nega-imunidade-de-itbi-a-empresas-do-setor-imobiliario/

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