Mês: dezembro 2021

A nova política do governo para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) sofreu um primeiro revés no Judiciário. Pelo menos três…

A Receita Federal publicou uma instrução normativa com 165 artigos para atualizar as regras de restituição, compensação, ressarcimento…

Cobrança do imposto durante o período em que veículo esteve sob a aguarda da administração pública é indevida. Assim entendeu a 3ª T…

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB Nº 2049, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.850, de …

Na quinta-feira (09/12), o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 2.541/21, que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pag…

Na quinta-feira (09/12), o Senado aprovou o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PL) 5.149/2020, que prorroga por cinco anos, até 31 …

Com base em recente decisão do Supremo, a 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador decidiu, liminarmente, que é inconstitucional a incid�…

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o ouro adquirido de instituiçã…

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na segunda-feira (29/11) que o projeto da Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/202…

A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente d…