O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou na sexta-feira (18/6) o Projeto de Lei 2.243/2021, que busca alterar a Lei de Execu…
PROJETO DE LEI PREVÊ DISCUSSÃO SOBRE COMPENSAÇÃO EM EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL
Mês: julho 2021
ISS COMPÕE BASE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA, DIZ STF
“É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária s…
STF PODERÁ JULGAR IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
O ministro Marco Aurélio Mello pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação em que o Psol pede à Corte o reconhecimento da o…
PRAZO PARA COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO RS É IMPRORROGÁVEL, DIZ LUIZ FUX
Pela impossibilidade de reexaminar provas em recurso extraordinário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, manteve decisão d…