Mês: março 2021

Na segunda-feira (01/03), a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda 2021, com ano-base 2020. O contribuinte …

Um contribuinte obteve liminar para não ser fiscalizado e excluído do programa de repatriação – o Regime Especial de Regularização Cam…

Uma tese tributária surgiu com a nova onda de ofertas públicas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês). Empresários têm recorrid…

Em reunião virtual na sexta-feira (26/2), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de t…

A elaboração de lei tributária benéfica é de competência legislativa concorrente, conforme disposto nos artigos 24 da Constituição d…