Mês: outubro 2020

Não há previsão para a volta das sessões presenciais nem dos julgamentos de grandes casos. A divulgação pelo Conselho Administrativo d…

O Senado aprovou na terça-feira, 6, a Medida Provisória (MP) que estende incentivos tributários destinados a duas empresas do setor autom…

A Portaria RFB nº 4.446/2020 revogou 95 Portarias, publicadas no período de 1995 a 2019, as quais já não produziam mais efeitos legais. …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras brasileiras, su…

No período acumulado de janeiro a agosto o valor alcançou mais de 906 bilhões.

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas de construção civil devem deduzir da base de cálculo do ISS ape…

Pagamento de dívidas pode ser feito em 60 parcelas. Portaria cita ‘possibilidade de alongamento’ do parcelamento. A Procuradoria-Geral …

“A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador …

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) tem proferido, recentemente, decisões que determinam a exclusão do ICMS destaca…

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) a medida provisória que possibilita às montadoras e fabricantes de veículos recebere…