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9 de outubro de 2020

PGFN INSTITUI PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL COM FOCO EM DÍVIDAS DO SETOR RURAL

Pagamento de dívidas pode ser feito em 60 parcelas. Portaria cita ‘possibilidade de alongamento’ do parcelamento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quinta-feira (1/10) uma portaria que institui o Programa de Retomada Fiscal, um conjunto de medidas de transação de dívidas tributárias com foco em pequenos produtores rurais e agricultores familiares com operações de crédito rural e dívidas em programas de financiamento rural. A portaria tem validade até o dia 29 de dezembro de 2020.


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