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8 de outubro de 2020

TRF RETIRA ICMS DESTACADO NA NOTA DO CÁLCULO DO PIS/COFINS

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) tem proferido, recentemente, decisões que determinam a exclusão do ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não encerra a discussão bilionária sobre o tema, os desembargadores definem quanto excluir dessa conta. Somente uma decisão do STF sobre esse cálculo vai definir qual o impacto financeiro da discussão para as companhias. Até lá, cada contribuinte obtém na Justiça um direito diferente sobre a questão.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/09/30/trf-retira-icms-destacado-na-nota-do-calculo-do-pis-cofins.ghtml

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