Mês: dezembro 2019

A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto …

O governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regular…

Por maioria, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que não incidem juros na restituição de valores antec…

Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e…

Entrou em funcionamento nesta sexta-feira (1º/11) a plataforma eletrônica da Prefeitura de São Paulo que permite que se pague dívida mu…

O juiz que irá julgar o mérito de uma execução fiscal, de ofício ou a pedido das partes, pode exigir do conselho profissional a compro…

Quem atua na área tributária, em especial na advocacia privada, provavelmente já ouviu a pergunta, feita por algum cliente com pendência…

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ligado ao Ministério da Economia, estabeleceu normas para o parcelamento de d…

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê a concessão de descontos para bons motoristas no I…