A Federação de Serviços do Estado de São Paulo (FESESP) obteve liminar que desobriga empresas de tecnolo…
Liminar livra empresas de tecnologia do pagamento de ICMS sobre software
Ano: 2018
Empresas não precisam recolher contribuição social rescisória de 10% sobre o FGTS
A contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que as emp…
Justiça de São Paulo concede liminar que exclui a TUST e a TUSD da base de cálculo do ICMS
A 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo excluiu as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e do Uso do Sistema de Dis…
Organizações precisam estar atentas às obrigações da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Até o dia 31 de julho, todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido, são obrigadas a entregarem a
RAT e FAP, sua empresa pode estar pagando tributos a mais
Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), entre os anos de 2012 e 2017, foram registrados quase quatro milhões …
Receita esclarece como reportar moedas virtuais na declaração do IRPF
Apesar do exponencial crescimento do mercado de moedas virtuais no Brasil, a falta de regulamentação traz …
Justiça proíbe que Receita repasse dados sigilosos em ação penal
Segundo o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, os dados sigilosos obtidos pela Receit…
STJ exclui taxa portuária da base de cálculo do imposto de importação
O custo da importação de mercadorias compreende não só o preço do produto, mas diversos outros gastos, …
Mesmo sem decisão final, tribunais excluem ISS da base de cálculo de PIS/COFINS
A retirada de tributos da base de cálculos do PIS e da Cofins tem gerado constantes discussões no Supremo …
Sentença da Justiça Federal retira CPRB da base de cálculo do PIS/COFINS
A decisão do juiz federal substituto, Fernando Ribeiro Pacheco, foi favorável a uma indústria de máquina…