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21 de junho de 2018

Justiça de São Paulo concede liminar que exclui a TUST e a TUSD da base de cálculo do ICMS

A 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo excluiu as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), da base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica, em liminar favorável à uma empresa do setor alimentício.

Em que pese os processos que tratam da matéria se encontrarem suspensos de julgamento até que haja uniformidade de entendimento pelo STJ, o pedido de liminar continua sendo analisado pelos magistrados afim de se evitarem riscos de lesão ao direito líquido e certo dos contribuintes. Representando, dessa forma, uma grande vitória aos contribuintes que pagam esse tributo em suas faturas de energia elétrica.

A juíza do caso, Carolina Cardoso, após conceder a liminar excluindo da base de cálculo do ICMS as referidas tarifas, suspendeu, contudo, a tramitação do processo até agosto de 2018, quando deverá ser analisado o recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça.

“Desse modo, em prestígio ao princípio da segurança jurídica, deve prevalecer a orientação jurisprudencial”, afirmou a juíza ao julgar a liminar.

A Oliveira & Carvalho apresenta um projeto de recuperação do ICMS pago sobre a TUST e TUSD que compõem a tarifa de energia elétrica e estima uma redução de custos entre 8% e 10%.

Entre em contato e descubra de que forma podemos ajudar a sua empresa a recuperar tributos.

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