Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (27) a Instrução Normativa RFB Nº 1919, que aprova o Programa Gerador da Declara…
Receita aprova Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020)
Mês: janeiro 2020
Confaz: ratificados três convênios ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sua 320ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2019, resolveu r…
Receita publica norma que simplifica atendimento virtual
A Receita Federal publicou hoje (23), no Diário Oficial da União(DOU), a Instrução Normativa nº 1.905, que altera a redação da Instru…
Lei que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos é sancionada
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (19), a Lei Complementar 170 que permite a concessão de isenção de ICMS…
Aspectos importantes da nova lei do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no RJ
O artigo visa analisar a aplicação da Lei 7.174 de 2015, que alterou o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estad…