Foi publicada na edição de 08 de maio do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº…
INSTRUÇÃO NORMATIVA ALTERA NORMAS PARA CONCESSÃO E EXTINÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS ADUANEIROS
Mês: maio 2020
RECEITA FEDERAL REVOGA MAIS DE 120 INSTRUÇÕES NORMATIVAS RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERIOR
Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do …
PUBLICADA SÚMULA VINCULANTE 58 QUE CONSOLIDA JURISPRUDÊNCIA SOBRE DIREITO A CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI
Em sessão virtual realizada de 17 a 24/4, o Plenário do STF analisou a matéria ao julgar a Propos…
RECEITA ADEQUA NORMA QUE TRATA DA ENTREGA DA DIRF PELOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a admin…
OS IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS ORIUNDAS DA COVID-19
GOVERNO PRORROGA SUSPENSÃO DE TRIBUTOS PARA EXPORTADORAS NO REGIME DE DRAWBACK
O governo federal publicou nesta segunda-feira (4/5) a Medida Provisória 960, que prorroga os prazo…
JUSTIÇA AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE
Por Joice Bacelo, Valor — Brasília
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TRIBUNAL NEGA PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DE EMPRESA
Adiamento é prerrogativa do Poder Executivo.
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IMPLICAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DA COVID-19
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) …
PARA SUSPENDER TRIBUTOS, EMPRESA DEVE DEMONSTRAR QUE CORRE RISCO DE FECHAR
Empresa que deseja suspender o pagamento de tributos federais por causa da crise do coronavírus deve demonstrar que teve queda no faturamen…