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16 de outubro de 2020

TJ-RJ MANTÉM BENEFÍCIOS FISCAIS A TRÊS MIL COMPANHIAS

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter os benefícios fiscais e incentivos financeiros concedidos pelo Estado a mais de três mil empresas. Foram questionados em ação civil pública ajuizada em 2016 pelo Ministério Público fluminense (MP-RJ). No processo, o Ministério Público alega que o Estado passa por um desequilíbrio financeiro e pede a revisão e anulação da concessão dos benefícios e incentivos que se mostraram indevidos. De acordo com os autos, de 2010 a 2015, somam mais de R$ 150 bilhões.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/10/09/tj-rj-mantem-beneficios-fiscais-a-tres-mil-companhias.ghtml

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