STJ: REPETITIVO DECIDIRÁ SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS-STDA BASE DO PIS/COFINS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO

A 1ª Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Com isso, o colegiado determinou a suspensão – em segunda instância e no STJ – dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial fundados na mesma questão de direito, conforme o artigo 256-L do Regimento Interno do STJ (RISTJ).

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