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21 de setembro de 2020

STJ AFASTA COFINS SOBRE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Por unanimidade, os ministros entenderam que o percentual não se aplica a uma lista de medicamentos, por falta de determinação legal específica.

Pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional o adicional de 1% da Cofins-Importação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança a pedido de indústrias farmacêuticas. Por unanimidade, os ministros entenderam que o percentual não se aplica a uma lista de medicamentos, por falta de determinação legal específica.


Saiba mais: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/09/19/stj-afasta-cofins-sobre-importao-de-medicamentos.ghtml

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