O entendimento do presidente do STF, expresso na abertura do julgamento virtual (RE 1489562) na sexta-feira, dia 11, está alinhado com a recente decisão do STJ sobre o mesmo tema. No entanto, mesmo que as ações rescisórias sejam aceitas pelos ministros, a União teria pouco a recuperar.
De acordo com um levantamento do Valor, baseado em dados da Receita Federal, nos últimos cinco anos, os contribuintes pediram o reconhecimento de R$ 2,2 bilhões em créditos de PIS e Cofins para compensações tributárias — sendo que 90% desse valor é referente à “tese do século”. Desse total, R$1,6 bilhão já foi utilizado, e a Fazenda Nacional poderia pleitear no máximo cerca de R$2 bilhões, considerando que só é possível recuperar impostos dos últimos cinco anos.
STF julga validade de ações da União sobre créditos da “tese do século”
Especialistas destacam que o ressarcimento desses valores não seria automático, pois pedidos de compensação feitos há mais de cinco anos não podem ser revertidos, especialmente se houver homologação tácita dos créditos, tornando a compensação definitiva. Assim, apenas créditos recentes e não utilizados estão em risco.
Outro ponto importante é que, em alguns casos, os contribuintes já compensaram valores, tornando inviável a recuperação pela União. O STF discute se a rescisória pode ser usada para adequar decisões à modulação temporal, com base na tese de repercussão geral (Tema 69).
Advogados apontam que o valor recuperado pela União deve ser significativamente menor, e compensações feitas antes da decisão da ação rescisória devem ser preservadas. O julgamento do STF é crucial, pois afetará a possibilidade de recuperação pela União, mas ainda há incerteza sobre como os créditos antigos serão tratados.
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