A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), iniciou o processo de monitoramento de grandes contribuintes do estado. Ao todo, a lista conta com 70 empresas que representam 60% das atividades econômicas.
As companhias serão acompanhadas pela Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, que trabalhará identificando inconformidades e pendências tributárias, além de conceder a oportunidade de autorregularização para evitar que multas sejam aplicadas.
Sefaz-RJ dá início ao monitoramento de grandes contribuintes
Conforme informações divulgadas pelo próprio órgão, o grupo foi selecionado com critérios de faturamento e arrecadação de 2023. Entre os setores, estão empresas de transporte, petróleo e combustíveis, comércio e supermercados, entre outros.
“Na Administração Tributária dos países mais desenvolvidos, existe uma etapa anterior à da fiscalização, que é o monitoramento. A Receita Federal do Brasil já adota esse procedimento. O intuito é se aproximar das grandes empresas, entender melhor os modelos de negócio deles e aumentar a capacidade de arrecadação do estado”, afirmou o subsecretário de Receita da Sefaz Adilson Zegur.
No total, 48 auditores fiscais da Receita Estadual irão atuar no monitoramento, trabalhando no levantamento e cruzamento de dados dos contribuintes para identificar inconformidades relacionadas a itens como ICMS não recolhido ou pago a menos, questões de legislação envolvendo operações de compra e venda, escrituração tributária e obrigações acessórias, que são aquelas que não têm ligação com o pagamento de impostos.
Caso sejam encontradas irregularidades, os contribuintes serão comunicados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), ficando sujeitos à fiscalização somente após o vencimento do prazo de 30 dias. O contato também poderá ser estendido por meio de telefone, e-mail, reuniões ou diligências.
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