RJ – Certidão Negativa e Positiva de Débitos

Foi publicada Resolução Sefaz nº 189/2017 restabelecendo o prazo de 180 dias para validade da Certidão Negativa de Débitos e Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa.

woden

Outras Notícias

Carf suspende caso e decide aguardar trânsito em julgado da decisão do STJ sobre prescrição intercorrente Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) optaram, de forma unânime, pela suspensão do julgamento de um caso envo…
Presidente da Câmara convoca instalação da comissão do Imposto de Renda para dia 6 de maio O presidente da Câmara dos Deputados assinou o ato de convocação para instalação da Comissão Especial, que será responsável por disc…
Justiça determina que créditos de ICMS sejam excluídos da base do IRPJ e da CSLL mesmo após nova lei Conforme decisão proferida por uma juíza da 2ª Vara Federal de Florianópolis, os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados n…
Justiça reafirma: créditos presumidos de ICMS ficam fora da base do IRPJ e CSLL mesmo após nova lei Uma notícia extraordinária para o setor empresarial brasileiro, em especial para supermercados e concessionárias: a Justiça Federal reaf…
Reforma Tributária: um alerta estratégico para as empresas brasileiras O Governo Federal, por meio do Serpro, anunciou para o segundo semestre de 2025 o lançamento do Portal da Reforma Tributária, plataforma d…
Aumenta o número de ações contra ITCMD em estados com alíquota fixa Conforme entendimento de tributaristas e empresas, todas as cobranças de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) feitas pel…
STJ invalida multa por atraso na entrega de declaração sobre atividades imobiliárias Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça afastaram a multa por atraso na entrega de Declaração de Informações so…
Créditos Presumidos de ICMS: decisão acertada reacende a oportunidade de recuperação tributária Uma recente decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis reacendeu um tema de grande relevância para empresas que recebem incentivos fisc…
Restituição ou Compensação x Percentual de Presunção no Lucro Presumido Por Moises Coimbra Em relato, um contribuinte informou ter um cliente que utilizou o percentual de presunção do lucro presumido a maior…
Câmara Legislativa prorroga isenção de ICMS para equipamentos e insumos da saúde No último dia 8 de abril, o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal oficializou a homologação do Convênio nº 143/2024, res…