A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento de tributos federais para contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul. As cidades decretaram estado de calamidade pública.
Conforme decisão do Fisco, a prorrogação também se estende para parcelamentos e cumprimento de ações acessórias, além de suspender os prazos para a prática de atos processuais.
Receita Federal prorroga prazo de tributos federais para contribuintes do RS
Dessa forma, os prazos para pagamento de tributos federais, parcelamentos e cumprimento de obrigações acessórias com vencimento nos meses de abril, maio e junho de 2024, ficam prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro do mesmo ano.
É importante destacar que a não é válida para tributos abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelo Simples Nacional. Além disso, tal prorrogação não implica direito à restituição de valores recolhidos durante o período de alongamento do prazo.
“Segundo portaria da Receita publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, também está suspensa até o último dia útil do mês de maio a contagem de prazos para a prática de atos processuais no âmbito do Fisco, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul”, explica o Valor Econômico.
Confira outras novidades no nosso site
Nós, do escritório Oliveira & Carvalho, trabalhamos para oferecer o serviço de consultoria tributária para empresas. Para isso, contamos com uma equipe de tributaristas, advogados, gestores, ex-auditores fiscais e professores de renomadas instituições de ensino.
Nós buscamos a otimização de recursos com geração de caixa, redução de custos e mitigação de riscos fiscais. Além disso, oferecemos aos nossos clientes um portfólio de projetos exclusivos.
Somos reconhecidos por nossa competência técnica e pela efetividade dos serviços prestados por nossos especialistas. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossa atuação.
