A Receita Federal divulgou o lançamento de um novo projeto que permite aos contribuintes encaminharem vídeos ou áudios contendo suas argumentações para a sustentação oral em defesa tributária.
O projeto envolve processos em pauta das Turmas Recursais (DRJ-R), por meio do sistema e-CAC. A ideia é facilitar a defesa nos processos das Turmas Recursais, evitando que o contribuinte tenha que lidar com toda a burocracia no preenchimento de formulários.
Receita Federal disponibiliza a possibilidade de sustentação oral em defesa tributária
Para aderir ao novo processo de envio de documentos, os contribuintes e seus representantes legais poderão gravar um vídeo ou até mesmo áudio com duração de até dez minutos.
Após gravar o conteúdo, será necessário acessar o portal e-CAC e a seção de Processos Digitais. Em seguida, busque pela opção “Juntar Anexo da Sustentação Oral”, conforme orientações fornecidas pelo Fisco. Ao realizar o envio, será gerado um protocolo de confirmação, que contém informações essenciais sobre o anexo.
Vale lembrar que o envio pode ser realizado tanto pelo representante legal quanto pelo próprio contribuinte.
“Esta inovação marca um avanço significativo na simplificação e modernização dos processos tributários, promovendo uma interação mais eficaz entre os contribuintes e a Receita Federal”, destaca o Portal Contábeis.
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