Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 02/12 o Ato Declaratório Executivo nº 91, que aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022).
O programa deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2016 a 2021, situação normal, e de 2016 a 2022, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão.
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