A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, responsável por prover o benefício de isenção tributária para microempresas com receita bruta anual de até R$96 mil.
De acordo com o texto, a isenção é válida por até cinco anos. Agora, a proposta seguirá em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de isenção tributária para microempresas é aprovado por Comissão
O relator do caso na comissão, deputado Jorge Goetten (PL-SC), foi amplamente favorável à aprovação do texto. De acordo com ele, a proposta permite um alívio fiscal para pequenos negócios.
“A proposta busca proporcionar um alívio fiscal para os pequenos negócios que, em razão da pandemia de Covid-19, foram severamente afetados”, defendeu Jorge Goetten.
O autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), reforça que a ideia é dar uma oportunidade de recuperação para as pequenas empresas, que foram muito atingidas economicamente pela pandemia.
“O incentivo fiscal proposto deverá auxiliar na geração de empregos e de renda”, avaliou o parlamentar.
Agora, o texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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