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7 de dezembro de 2020

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE DECISÃO QUE LIBEROU ALHO CHINÊS SEM PAGAMENTO DE IPI

O pagamento de tributos incidentes sobre a importação de produtos é elemento essencial ao desembaraço aduaneiro. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, acatou pedido da União para afastar decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia determinado a liberação de alho importado da China por uma empresa de Campo Grande, independentemente do recolhimento do imposto de importação.


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2020-dez-05/stf-suspende-decisao-liberou-alho-chines-pagamento-ipi

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